Termos de cancelamento e devolução

Cancelamentos e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em kiteland.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a KITELAND reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da KITELAND.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a KITELAND possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo é contado a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar por escrito a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (através dos contactos abaixo, carta enviada pelo correio ou correio electrónico).

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a KITELAND antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, o Cliente será reembolsado do valor total pago, deduzindo os custos de transporte, caso explicitados no acto da compra, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a KITELAND recepcionar os bens.

Sempre que possível ou salvo acordo em contrário o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 7 (sete) dias a contar do dia em que informou a KITELAND da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 7 (sete) dias.

O Cliente é responsável por suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato.

O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a KITELAND  artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, sem qualquer sinal de uso, com todos os acessórios, manuais, etc. e com embalagem original completa;
  • Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados, construídos, assemblados ou desenhados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A KITELAND reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições ou que apresentem sinais de uso.

Após contacto com Apoio ao Cliente Kiteland.pt. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

  • Correio: Kiteland.pt, Rua Moinho de Vento, 52, Assafora, 2705-494 São João das Lampas

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Para mais informação consulte a página "CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO"